Política de Privacidade e Proteção de Dados Associação Académica de Coimbra

Disposições Gerais

A Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol (doravante "Académica") está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus associados, utilizadores e visitantes. A presente Política de Privacidade descreve de que forma são recolhidos, tratados, conservados e protegidos os dados pessoais no âmbito do sistema de adesão de associados, disponível em https://socio.academica-oaf.pt.

O tratamento de dados pessoais pela Académica é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e demais legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é:

  • Entidade: ASSOCIAÇÃO ACADEMICA DE COIMBRA – ORGANISMO AUTÓNOMO DE FUTEBOL
  • NIPC: 500065292
  • Morada: Rua Infanta D. Maria, n.º 23, 3030-330 Coimbra, Portugal
  • E-mail:guilherme.miguel@academica-oaf.pt
  • Telefone: +351 925 424 165

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito do processo de adesão e gestão de associados, a Académica poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número do cartão de cidadão ou documento de identificação equivalente e fotografia
  • Dados de contacto: morada, endereço de e-mail, número de telefone
  • Dados de acesso à plataforma: endereço de e-mail utilizado como credencial, palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
  • Dados de pagamento: identificador bancário internacional (IBAN), referência de pagamento, comprovativo de transação; dados de cartão de crédito
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, através de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 7)

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do RGPD:

3.1. Gestão da relação associativa

Processamento da adesão, emissão do cartão de associado, gestão de quotas, comunicações relacionadas com o estatuto de associado e acesso a benefícios. Base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

3.2. Cumprimento de obrigações legais

Cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e outras impostas por lei. Base legal: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

3.3. Comunicações e informação associativa

Envio de newsletters, informações sobre eventos, atividades e serviços da Académica. Base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) ou consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), conforme o caso.

3.4. Segurança e prevenção de fraude

Proteção da plataforma e deteção de utilizações abusivas ou não autorizadas. Base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

  • Dados de associado ativo: durante toda a vigência da relação associativa e por um período de 3 anos após a sua cessação, para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
  • Dados de faturação e pagamento: pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa).
  • Dados de navegação e cookies: conforme indicado na secção 7.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Académica não vende nem cede os dados pessoais dos seus associados a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão, contudo, ser partilhados nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços: entidades que prestam serviços à Académica enquanto subcontratantes, nomeadamente operadores de pagamento, plataformas de envio de e-mail, serviços de alojamento web, os quais tratam os dados exclusivamente segundo as instruções da Académica e com as garantias de segurança adequadas.
  • Obrigações legais: quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o associado ou utilizador tem direito a, a qualquer momento:

  • Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
  • Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos no RGPD.
  • Limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato.
  • Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
  • Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseie em consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deverá contactar a Académica através de guilherme.miguel@academica-oaf.pt, identificando-se devidamente. A Académica responderá no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos de especial complexidade.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website da Académica utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com o consentimento do utilizador, para fins analíticos e de personalização.

São utilizados os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, (dados de sessão de autenticação), não requerem consentimento.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser ou da ferramenta de gestão de consentimento disponível no website. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

8. Segurança dos Dados

A Académica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo encriptação de dados em trânsito (HTTPS), armazenamento seguro de palavras-passe e controlo de acessos internos.

Não obstante, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como absolutamente seguro. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Académica cumprirá as obrigações de notificação previstas no RGPD.

9. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), não sendo realizadas transferências internacionais de dados para países terceiros.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Académica reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais ou funcionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão. Em caso de alterações significativas, os associados serão notificados por e-mail.

11. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, contacte a Académica através de:

  • E-mail: guilherme.miguel@academica-oaf.pt
  • Morada: Rua Infanta D. Maria, n.º 23, 3030-330 Coimbra, Portugal.
  • Telefone: +351 925 424 165

Última atualização: 06/05/2026